ANGOLA: HABEMUS CONSTITUIÇÃO

Independente desde 11.11.1975 apenas hoje Angola tem uma Constituição. Foi um caminho longo e árduo. A Lei Constitucional que entrou em vigor em 1975 sofreu várias emendas e reajustes com maior destaque para a instituição do multipartidarismo na revisão de 1990 que propiciou as primeiras eleições no país. A primeira tentativa de se elaborar uma Constituição aconteceu em 2004/05, quando uma Comissão Constituinte, criada pelo parlamento eleito em 1992, redundou em fracasso por desistência da UNITA e falta de uma maioria de 2/3 por parte do MPLA.

Desta vez, com uma maioria que supera os  80%, o MPLA pôde trabalhar a seu gosto e contento. A UNITA participou dos trabalhos na Comissão Constitucional, mas voltou a retirar-se da sala nos dois derradeiros dias de votação por discordância com alguns articulados da Constituição coptados da Proposta C e dos quais os deputados do maioritário não cederam. Porém, a maioria do MPLA que contou ainda com os votos favoráveis da Nova Democracia e PRS permitiu levar a empreitada até ao fim. Quem se absteve na votação final foi a FNLA.

Chamado ao discurso político, o líder da Nova Democracia, Quintino de Moreira, disse comprender as inquietações levantadas pela UNITA, mas criticou o "voto de cadeira vazia" exercido pelo maior partido da oposição, uma vez que a mesma "UNITA já se fez ausente do acto de proclamação da independência em 1975".

Ngola Kabango, líder parlamentar da FNLA, parco em palavras, disse que o seu partido reconhece a Constituição que é "a partir de hoje a Constituição de todos os Angolanos".

Para Sapalo António líder da bancada parlamentar do PRS, "a evolução da sociedade torna a política mais dinâmica", dai que o seu partido vai "continuar a luta democrática para a evolução da consciência dos angolanos" a quem agradeceu pelo empenho na feitura da Constituição.

A UNITA optou pela bancada vazia.

Pelo MPLA falou Kuata Kanawa, vice-presidente da bancada, já que o titular Bornito de Sousa presidiu igualmente à Comissão Constituinte. Exaustivo no discurso, K. Kanawa avançou os anseios do Partido/Governo com a Constituição aprovada.

O Governo, representado pelo Primeiro-Ministro, Paulo Kassoma, foi convidado a assistir ao acto de votação, presenciado igualmente por outras figuras do país, convidadas para o efeito.

Mais do que um texto balizador de toda a legislação, a Constituição representa também o completar de um processo iniciado em 1961 (a luta pela independência nacional). Enquanto angolano, desejo que os juizes saibam aplicar indistintamente a Lei Magna, ora aprovada pelos legisladores, para o bem de todos os angolanos e da Nação.

Estamos todos de parabéns!

Bem haja!