A Lei n.º 14/24, de 5 de Setembro, publicada no Diário da República Iª Série n.º 171, redefiniu a divisão política-administrativa de Angola, criando novas unidades territoriais e elevando o número de províncias de 18 para 21. Entre as alterações mais significativas está a criação da província de Icolo e Bengo, com sede em Catete, e a transferência de Calumbo, antes comuna de Viana, para esta nova jurisdição.
Com esta mudança, os contratos de recolha de lixo que eram assegurados pelo município de Viana cessaram automaticamente, deixando Calumbo sem cobertura regular. As empresas que operavam na área suspenderam os serviços e, até ao momento, não foi homologada uma nova operadora para assumir a limpeza urbana. O resultado é visível e dramático: bairros inteiros transformaram-se em lixeiras a céu aberto, com resíduos espalhados pelas ruas, passeios e zonas residenciais.
De “lixeiras no meio do bairro” passou-se a “bairros no meio da lixeira”. As chuvas recentes agravaram ainda mais a situação, formando poças de água estagnada que, misturadas ao lixo, criam condições ideais para a proliferação de mosquitos, vermes, moscas e ratos. Este ambiente insalubre tem provocado o aumento de doenças como cólera, febre tifóide e paludismo, levando os munícipes a recorrer com maior frequência aos centros de saúde e hospitais, que já enfrentam limitações de recursos.
O administrador municipal de Calumbo reconheceu publicamente que "a paralisação da recolha se deve à cessação dos contratos herdados de Viana" e informou que o governo provincial realizou concurso público para selecionar uma nova empresa de saneamento, mas "o processo encontra-se pendente de homologação judicial". Enquanto isso, brigadas especiais e parceiros locais têm feito recolhas pontuais, claramente insuficientes para responder à dimensão do problema.
Este manifesto é um apelo urgente às autoridades competentes: visitar Calumbo, constatar a gravidade da situação e adoptar medidas imediatas e estruturais. É imperioso garantir a recolha regular de resíduos, instalar contentores adequados, reforçar campanhas de sensibilização comunitária e acelerar os processos burocráticos que impedem a entrada em funcionamento da nova operadora. A população do município de Calumbo (todos os Zangos) não pode continuar a viver entre lixeiras, exposta a doenças e à degradação da sua dignidade.
SOS Calumbo: é hora de agir.
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Fontes:
Diário da República Iª Série n.º 171, Lei n.º 14/24 de 5 de setembro de 2024; Declarações do administrador municipal de Calumbo a órgãos de imprensa nacionais.
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