ARBITRAGEM = CERIMONIAL?

Começou, em todo o país, a apresentação e debates sobre as três propostas de constituição elaboradas pela Comissão Constituinte da Assembleia Nacional.

Os membros da comissão constituinte, partidos representados no parlamento angolano e as associações cívicas estão empenhados em levar aos públicos os temas principais das três propostas que podem ser lidas aqui: http://www.comissaoconstitucional.ao/ . Na essência, as divergências residem nos tipos de Poderes a atribuir ao Presidente ou na forma de exercício da presidência, plasmados nos Modelos A, C e B, respectivamente, PR=chefe do governo em A e C e PR=árbitro em B.

O outro tema quente da discussão tem a ver com a forma de eleição do Presidente que pode ser pelo sufrágio universal directo (propostas A e B) ou voto indirecto (em proposta C onde o cidadão presidenciável tem de ser cabeça de lista de uma formação política concorrente, devendo, de igual modo, o PR ser do partido da maioria parlamentar, o que levaria a inexistir a possibilidade de litígio entre o governo do Presidente da República e o Parlamento por serem da mesma formação partidária).

Colocados os assuntos na mesa da discussão, uma das grande questões, a meu ver, reside em saber, como e onde depositarão, os cidadãos anónimos, as suas sugestões e se, de facto, elas serão tidas e achas pelos legisladores.

Outra questão tem a ver com a designação que se atribui ao PR no segundo modelo (semi-presidencialismo) em que o eleito para o mais alto cargo da Nação é tido como "Presidente Cerimonial". Será que a arbitragem presidencial e o cerimonial querem, em política angolana, dizer a mesma coisa ou se está perante uma velada insinuação para que os angolanos não optem pelo semi-presidencialismo?

(In)felizmente é a proposta C que o "Magister" quer!