UM OLHAR AO EMPREGO TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A resolução do problema da falta de emprego, sobretudo para a juventude, é um Grande Desafio para o Presente Executivo, sendo uma questão que depende da combinação de múltiplas variáveis como a promoção do empreendedorismo, aposta na indústria extractiva e de transformação, nos serviços, etc. Para se atingir tal desiderato, acções concretas estão a ser tomadas, de modo a promover o investimento no país, propiciador de postos de trabalho.

A criação de postos de emprego, a meu ver, não deve ser pensada a olhar somente para a Função Pública, de si já muito pesada e lenta. Aliás, ela nem é atractiva do ponto de vista salarial.

No "antigo regime", foram tomadas algumas medidas "paliativa" que reclamam agora por uma solução definitiva e urgente e coerente. Alguns jovens (e nem todos com Conhecimentos Habilidades e Atitude), foram acomodados em algumas instituições públicas para, em tempo determinado por Lei, "realizar trabalho temporário e específico" (pelo menos assim devia ser), nalguns casos, ao arrepio da legislação aplicável, esses cidadãos permaneceram nas instituições mais do que o Decreto Presidencial 104/11 de 23 Maio (Art. 10º) permite.

Não havendo vagas e não podendo as instituições realizar concursos de ingresso, esses cidadãos têm, técnica e juridicamente, os seus contratos findos (são apenas 12 meses não renováveis). Aqui, surge o busílis da questão.

- Como manter em tais nos organismos públicos capital humano não contemplado no fundo salarial da função pública?
- Como manter funcionário sem contratos válidos e sem vínculo permanente com a Administração Pública?
- Que trabalho sazonal e específico é esse (para qual foram contratados) e que perdura, às vezes, mais de cinco anos?

Alguns líderes de instituições que se encontram na situação em narração que tomaram a decisão de dar fim a esses contratos (alguns feitos para mera acomodação de parentes, ressalvando-se alguns excelentes quadros e sem parentela nas instituições contratantes), são tomados como os "maus de uma fita" que há muito vinha riscada de imperfeição/ilegalidade.

A correcção de práticas e procedimentos errados exige coragem e determinação. A chantagem, com supostas cartas a Instâncias Superiores, atirando culpas ou acusando de insensibilidade a quem nada tem a ver com "maracutaias" e pretendendo somente REGULARIZAR o capital humano nas instituições que dirigem, é perpetuar um cancro que pode ser debelado e com menores prejuízos.

O emprego, sobretudo para os jovens, está dificílimo. Disto sei e confirmo. Porém, repito, a solução não passa pelo refúgio ou aglomeração na Função Pública. É preciso olhar para além da ponta do nariz.

É preciso pensar juntos e encontrar soluções definitivas e eficazes. Por mais que haja trabalho por fazer, sem que haja dinheiro, não se fazem contratos e, ao existirem contratos, têm de ser feitos em obediência à lei que contratados e contratantes devem dominar e respeitar.

Sou (ainda) um jovem. Felizmente empregado desde os 22 anos, tendo passagens pelo sector empresarial privado, aliás onde tenho feito o meu percurso profissional. É para lá que devemos mirar.

Ao Estado cabe promover boas políticas que fomentem a produção e o emprego. Não nos devemos envergonhar de trabalhar numa "usina" que obrigue os seus integrantes a usar fato-macaco ou uniforme. O fato e gravata, muito apreciados entre os jovens de hoje, podem esperar por nós quando atingirmos a maturidade técnica e profissional, mais adiante. Há exemplos bastantes de pessoas que começaram a partir caroços e que se tornaram em homens respeitados e gerindo Grandes organizações.

Pensemos também fora de caixa. Quem sabe, assim ajudemos os dirigentes que pretendem corrigir os erros do passado e fazermos de Angola um país onde impere a ordem e a lei?

Publicado pelo jornal Nova Gazeta a 29.11.18