Em Angola, o porte e consumo de lyamba permanecem proibidos por lei. O "Relatório Nacional sobre Drogas 2022" assinala que “a cannabis é a substância ilícita mais consumida no país, sobretudo entre jovens dos 15 aos 34 anos”.
A norma jurídica vigente enquadra o consumo como ilícito, mas a realidade mostra que o uso se tornou mais visível em espaços públicos ou de frequência pública, contrastando com os tempos em que os fumadores se escondiam e envergonhavam de ser catalogados como "lyambeiros ou kangonyeros".
Nas ruas da Vila de Viana, junto ao residencial Kizomba, o consumo é perceptível em quintais onde se organizam festas e descampados, acompanhado pelo cheiro característico e pelo estalar das sementes queimadas.
A lógica económica ajuda a explicar o fenómeno: quanto maior o número de consumidores, maior a procura; quanto maior a procura, maior o preço ou a produção. Assim, a lyamba torna-se um negócio lucrativo, ainda que clandestino.
Experiências internacionais:
- Namíbia: O consumo de cannabis é ilegal. A legislação herdada do período colonial prevê penas severas. Em 2023, o Namibian Legal Assistance Centre afirmou que “a criminalização da cannabis é discriminatória e desactualizada”, defendendo reformas legais.
- África do Sul: Em 2024, o Parlamento aprovou a Cannabis for Private Purposes Act. O texto legal estabelece que “adultos podem cultivar e consumir cannabis em casa, desde que não haja crianças presentes”. A venda comercial continua restrita, mas a lei eliminou registos criminais de condenados por posse.
- Holanda: Conhecida pela política de tolerância, permite a venda de pequenas quantidades em coffeeshops. Contudo, a posse acima de 5 gramas e o cultivo comercial permanecem ilegais. Em 2025, o governo iniciou um projeto-piloto para regulamentar toda a cadeia de produção e distribuição. O Dutch Ministry of Health declarou que o objectivo é “tornar o mercado mais transparente e controlado”.
A comparação mostra três modelos distintos:
- Proibição rígida (Namíbia) mantém o consumo na clandestinidade.
- Legalização parcial (África do Sul) reconhece o uso privado, mas limita o comércio.
- Regulação controlada (Holanda) integra produção e venda em sistema oficial.
Angola enfrenta o dilema entre manter a proibição, que não impede o consumo, ou avançar para uma regulação que permita controlar, tributar e reduzir riscos sociais.
Em síntese, a lyamba já é um negócio lucrativo na prática. A questão que se coloca é se o Estado angolano deve continuar a combatê-la apenas pela via repressiva (mas branda e incossistente) ou se deve considerar modelos regulatórios que conciliem saúde pública, economia e liberdade individual.
Fontes:
_ Relatório Nacional sobre Drogas 2022 – Angola
_ Namibian Legal Assistance Centre, 2023
_ Cannabis for Private Purposes Act, South Africa, 2024
_ Dutch Ministry of Health, Pilot Project on Cannabis Regulation, 2025.
Publicado no Jornal Pungo a Ndongo, a 24 de Janeiro de 2026
