O IMPACTO DO ATRASO SALARIAL NOS JUROS DE MORA

Há alguns anos o que mais aquecia o debate dos economistas angolanos radicados em Luanda era a bancarização salarial. Um imperativo que se afigurava de todo útil e inadiável, tendo em conta a possibilidade de regularização da economia nacional, a possibilidade que os trabalhadores teriam/têm de contrair empréstimos junto da banca comercial, as lera livranças (alguém ouve mais falar delas?) e etc., etc.

Bancarizados que estão agora os "kumbús" (dinheiro) de muitos angolanos, um outro muro surge bem "à frente dos trabalhadores": o atraso de salários na função pública e nalgumas empresas e mistas. Como era de imaginar, para além dos fogões que entraram num estado de ociosidade, cozinhando dias sim, dias não, o ordenado do mês em falta está já duplamente comprometido com o pagamento de kilapis (dívidas) contraídos para acudir o atraso salarial e com os elevados juros de mora, junto dos bancos credores.

Aqui chegados e sem que o "quem de direito" venha a público explicar o que, na verdade, se estará a passar como o salário e o como será vista a questão junto da banca credora, que descontará "um juro incrementado" em função da "nossa má fé (?)", enquanto devedores (culpa porém que nos é alheia), só nos restam  os jornalistas "independentes" para promoverem debates, juntando empregadores, Banco Nacional, bancos comerciais (pagadores de salários e cobradores de juros de mora), MINFIN, economistas, cidadãos afectados pelo atraso salarial e pagamento de juros hiper-altos e outros actores sociais e económicos para produzirem os esclarecimentos que se impõem. 

O que são juros de mora?

Quando alguém está obrigado, por um contrato ou pela lei, a realizar um pagamento dentro de um prazo determinado e, por sua culpa, não o faz, diz-se que essa pessoa se encontra em mora. Ao encontrar-se em mora, o devedor fica legalmente obrigado a indemnizar o credor pelos eventuais danos por este sofridos, decorrentes do não pagamento em tempo devido. Esta indemnização traduz-se no pagamento de juros de mora (em países com Portugal a taxa aplicada pode ir até 8% do montante em atraso. Em Angola desconheço os valores pelo que peço contribuições a quem as tiver). Assim, além da dívida propriamente dita, há que pagar uma compensação ao credor pelo atraso do pagamento.

Algum jornalista ou editor (dos M.D.M. e O.C.S.) segue este caminho? Haja coragem!