A QUESTÃO DA POPULARIDADE E DA REPRESENTATIVIDADE

Na sua actual configuração, o parlamento angolano é unicamaral, composto por 220 deputados, dos quais 90 são eleitos nos 18 círculos provinciais, na proporção de 5 parlamentares por cada província, e 130 no circulo nacional (em função do número total de votos válidos os partidos elegem mandatos na proporção dos votos conseguidos).

Angola tem 18 desiguais províncias, em termos demográficos e de extensão territorial, aspecto que não é tido em conta na distribuição de mandatos por província, já que há distribuição equitativa de deputados por cada uma das 18 circunscrições. Fruto disso, uma questão se coloca: basta ser província para eleger deputados ou a população que alberga (eleitores) devia ter um peso na distribuição dos 90 representantes dos povos das províncias na Assembelia Nacional?

Como se entende que províncias como a do Kuanda Kubango (199.049 km2: 150.000hab), Cabinda (7.270 km2: 170.000hab), Bengo (41.000 km2: 500.000hab) e Namibe (58.137km2: 85.000hab) elejam o mesmo número de representantes que as províncias de Luanda (2.257km² e 4milhões hab), Huila (78.879 km2: 2,6 milhões hab), Malanje (97.602 km2: 700.000hab), Bié (70.314 km2: 2.000.000hab) ou Huambo (34.270 km2: 1.200.000hab.)?*

Quem esteve atento à distribuição de mandatos nas eleições lusas ou quem tem acompanhado outras realidades como a estadunidense, vê, com satisfação, que a distribuição de mandatos por Província/Estado está proporcionalmente ligada ao universo populacional. Havendo desigualdade no número de governados/eleitores, teria de haver proporcionalidade em termos de mandatos.

Sendo na democracia onde as maiorias “subordinam” as minorias, as províncias mais habitadas deviam possuir mais representantes/assentos que as menos habitadas. Isso, se calhar, motivarias os governos provinciais a desenvolverem políticas que desincentivassem o abandono destas circunscrições e permitisse o equilíbrio, ou mesmo o aumento da população.

Se neste momento as preocupações dos decisores políticos são outras e passam pela consolidação da paz, da concórdia social e da democracia, é bom que se comecem também a acender outras luzes para os próximos debates urbanos, pois, a evolução natural do pensamento político e social, um dia, lá nos levará.

*Dados demográficos: ANGOP
Luciano Canhanga